Cotas

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que vai mudar radicalmente o ensino público superior no Brasil – e não necessariamente para melhor. Uma em cada duas vagas nas universidades federais passará a ser preenchida por critérios que desprezam o mérito.
Alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas terão direito a 120 mil das 240 mil vagas disponíveis nas federais. Esse número será distribuído segundo a cor da pele ou a autodeclarada etnia do candidato. Pretos, pardos e índios, não importa o seu desempenho escolar, passam a ter lugar garantido nos bancos das universidades na proporção da população verificada pelo Censo do IBGE em cada Estado. metade das vagas caberá aos menos preparados, vindos do deficiente ensino público.
A Lei de Cotas, tal como foi enviada para a sanção de Dilma Rousseff, não é ruim apenas porque põe em risco a produção de conhecimento no país e atropela a meritocracia. Ela é ruim também porque mascara e força a perpetuação de um dos problemas mais graves da educação no Brasil: a péssima qualidade das escolas públicas do ensino médio e fundamental. “Se tivéssemos um ensino básico decente, esses alunos conseguiriam competir de igual para igual com os alunos das particulares. Mas é claro que é mais fácil criar cotas do que investir na base”, afirma o economista Claudio de Moura Castro, especialista em educação e articulista de VEJA.
Agora, com a vaga em uma universidade garantida para os estudantes das escolas públicas, perde-se um poderoso mecanismo de pressão sobre os governantes pela melhora do ensino público. o critério racial não é o mais sensato para balizá-la. Nesse caso, muito mais justo seria que se expandisse o alcance do critério econômico – que na lei atual ficou com apenas um quarto das vagas.
Negros pobres e brancos pobres, afinal, têm exatamente as mesmas dificuldades. E os alunos das escolas públicas não têm mais problemas para entrar nas universidades federais porque são pobres – ou