Cotas

No início da vida em sociedade, passando pelo Mundo Antigo e indo até a Idade Média, a concepção da desigualdade predomina e é amplamente aplicada no mundo. Basicamente ela se estrutura sob duas formas: um sistema de privilégio de castas ou ordens e outro baseado na riqueza econômica. O sistema de castas ou ordens aparece historicamente na maior parte das civilizações do mundo antigo. Esse sistema difere da ideia de classes sociais porque as castas ou estamentos têm ordens jurídicas particulares, diversamente do sistema de classes sociais, que são dotadas de um direito aplicável a todas elas indistintamente. Outro ponto diferenciador de ambos é que as ordens ou castas possuem uma estrutura desigual e hierarquizada admitida pela lei, enquanto que o sistema jurídico não estabelece hierarquia entre as classes sociais, existindo como elemento diferenciador entre elas a riqueza patrimonial.
A cota racial é um sistema adotado para que exista reserva de vagas em instituição públicas e privadas para grupos específicos classificados por étnico, como os negros e indígenas. Isto foi criado para que diminua o racismo no Brasil. Existe uma lei federal, que é a Lei 10.558/2002, conhecida como “Lei de Cotas” que “Cria o Programa Diversidade na Unidade, e das outras providencias”. Além desta lei, a também o Decreto nº 4.876/2003, que “dispõe sobre a analise, seleção e aprovação dos projetos inovadores de cursos, financiamento e transferência de recurso, e concessão de bolsa de manutenção e prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que institui o programa Diversidade na Universidade”. Esse decreto foi alterado pelo decreto nº 5. 193/2004, que “da nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do decreto 4.876 de novembro de 2003, que dispõe sobre a analise, seleção e aprovação dos projetos inovadores de curso, financiamento e transferência de recurso, e concessão de bolsas e manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558 de 13 novembro de 2002 que