Cotas raciais
As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros, pardos e indígenas. As cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas.
Minha posição
Sou contra o sistema de cotas, pois o seu conceito original diz que foi feito para reverter o racismo... Porém, na minha opinião, o sistema de cotas em si é um “racismo”, visto que trata de diferente forma os negros, pardos ou indígenas dos brancos, deixando de lado o principio da isonomia. As instituições levam em conta a etnia das pessoas, o que é errado, pois a tonalidade da pele não define caráter, inteligência, capacidade intelectual ou excelência.
Posição Jurídica sobre as cotas raciais
► A favor do sistema de cotas
A desigualdade racial vigente hoje no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas dirigidas a este objetivo, como é o caso do sistema de cotas. Para se ter uma idéia, mesmo nos dias do apartheid, os negros da África do Sul contavam com uma escolaridade média maior que a dos negros no Brasil no ano de 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era muito maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas nos dias de hoje. A porcentagem média de docentes negros nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros são 45,6% do total da população, de acordo com o Manifesto em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade.
► Contra o sistema de cotas
O princípio da igualdade encontra-se ameaçado pelo sistema de cotas, pois trata negros e brancos de forma desigual. Este principio é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual