Cotas de acesso às universidades públicas

Cotas de Acesso à Universidade Pública: Ação Positiva ou Discriminatória?
Quotas of Access to the Public University: Positive or Discriminatory action?

Rachel de Camargo Serpa de Almeida

MBA em Gestão de Recursos Humanos

Fundação Getúlio Vargas – [e-mail]

Palavras-chave: ação positiva, inclusão social, universidade pública.
O presente artigo busca questionar, através da origem histórica da universidade brasileira, a ação positiva governamental traduzida no estabelecimento do regime de cotas de acesso ao ensino universitário público gratuito no país, baseando-se em critérios raciais e sócio-econômicos. Apresenta, ainda, alternativas para a efetiva inclusão social no ensino de maneira ampla e democratizada.

Key-words:positive actions, social inclusion, public university.
The present article searchs to question, through the historical origin of the Brazilian university, the governmental positive action translated in the establishment of the regimen of quotas of access to gratuitous public university education in the country, being based on racial and partner-economic criteria. It presents, still, alternatives for the effective social inclusion in the education in ample and democratized way.

1. Introdução

A discussão sobre o sistema de cotas obrigatórias de acesso às universidades públicas estatais está longe de acabar. Vem gerando inúmeras críticas por parte dos segmentos acadêmico, político e, por conseqüência, da sociedade em geral.

Tal fato ocorre tendo em vista o caráter intrinsecamente polêmico de tentar corrigir, ainda que de forma pouco ampla, a desigualdade que impera no país desde os tempos da colonização.

2. Justificativa

Segundo CARVALHO (2003), “ação afirmativa é toda política voltada para a correção de desigualdades sociais geradas ao longo do processo histórico de cada sociedade”. Assim, o regime de cotas é uma das muitas alternativas existentes para a democratização do saber – seja no