contrato social

O CONTRATO SOCIAL ELETRÔNICO E O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS
MERCANTIS A CARGO DA JUNTA COMERCIAL
THE SOCIAL CONTRACT ELECTRONIC REGISTRATION AND PUBLIC
MARKETCOMPANIES CHARGED THE BOARD OF TRADE
MARTINS, Adriano de Oliveira [e-mail] Advogado, Administrador Judicial, Docente e Mestrando do Centro Universitário Eurípides de Marília –
UNIVEM
Docente do curso de direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP – Campus Lins
Docente do Curso de Pós-Graduação da Universidade Toledo de Araçatuba - UNITOLEDO
KIRIHATA, Renan [e-mail] Engenheiro de Produção Mecânico da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá – UNESP. MBA em Gestão
Empresarial Avançada – FAAP. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Bacharelando em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM
RESUMO
O presente estudo possui a pretensão de ponderar sobre o contrato social eletrônico e o registro público de empresas mercantis a cargo da junta comercial, objetivando fazer uma revisão acerca dos contratos sociais de sociedades empresárias, classificação dos sistemas de registro público e analisar o contrato social eletrônico e a certificação digital como validade jurídica de documentos virtuais, trazendo uma proposta de modelo conceitual de contrato social eletrônico, que poderia ser adotado no Brasil com vistas à redução de custos e prazos na abertura de empresas perante as juntas comerciais. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. As tecnologias evoluem e o direito deve acompanhar o avanço tecnológico da sociedade, pois com o contrato social eletrônico, enviado on-line para junta comercial, o tempo de manuseio de processos físicos é eliminado, eis que o tempo total para a abertura da empresa é composto pelo tempo de diversas etapas, a eliminação de etapas desnecessárias contribui para a redução do tempo como um todo,