Contrato Prestação de Serviços Veterinario

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, celebrado por um lado com a firma ............................... e nome fantasia; PEQUENO CÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, CNPJ nº. ............................., inscrita no CRMV-MS nº. ..............., localizada em ................................... – .............................., Bairro Universitário Sec. B – CEP: ......................., fone: (.............................., neste ato representada por sua proprietária a Srª. ........................., doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado o(a) Dr. .................., brasileiro, casado, Médico Veterinário, inscrito no CRMV/MS sob o nº. 1................, residente em .................., à Rua S......................CEP: ................, devidamente cadastrado no CPF nº. .................., fone: ...................................., cognominado CONTRATADO, estabelecem, de comum acordo, as seguintes disposições:

Cláusula 1a. O objeto deste contrato é a prestação de serviços do(a) Contratado(a) à Contratante, visando dispensar assessoramento dentro de sua área de atuação profissional, na qualidade de Responsável Técnico de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do CRMV-MS, observando o Código de Deontologia e de Ética Profissional.

Cláusula 2a. Este Contrato vigerá pelo período de 12 meses.

Cláusula 3a. O Contratado prestará carga horária semanal de no mínimo 06 (seis) horas, semanais.

Cláusula 4a. Fica estipulado o valor de 1,2 salário mínimo mensal, a título de remuneração ao Contratado, a ser paga pela Contratante até o 5º dia útil do mês subseqüente.

Cláusula 5ª. A Contratante proporcionará todas as condições para o bom desempenho do Contratado.

Cláusula 6a. Este Contrato está amparado pelo que preceitua as Leis Federais 5.517 de 28.10.68 em seu Artigo 28 e a 6.839 de 30.10.80, no Artigo 1º.