contrato de mutuo

CONTRATOS DE MÚTUO - PESSOAS FÍSICAS COM PESSOAS JURÍDICAS
Mauricio Alvarez da Silva*
Operação comum no meio empresarial é o mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas físicas e jurídicas. Embora os empréstimos possam ocorrer nos dois sentidos, neste artigo vamos abordar apenas a situação em que a pessoa física é a mutuante, ou seja, que empresta o dinheiro e aufere rendimentos.
Isto normalmente ocorre quando o empreendimento necessita de recursos para o giro normal das operações, circunstância em que os sócios optam por disponibilizar temporariamente recursos sob a forma de empréstimos, sem modificar o capital social integralizado.
Nos termos do artigo 586 do Novo Código Civil o mútuo é definido como empréstimo de coisa fungível (dinheiro), portanto, o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu. Normalmente cabe a mutuaria remunerar o capital que lhe foi colocado à disposição, mediante o pagamento de juros, conforme expresso em contrato.
Instrumento importante na transação, o contrato se faz necessário para a contabilização dos fatos e para a produção de prova em eventuais demandas fiscais e jurídicas. Assim, o documento deve conter ao menos os seguintes quesitos:
i) valor da dívida; ii) descrição das partes; iii) o prazo de devolução; iv) a remuneração do capital (juros) e;
v) outras cláusulas que determinem a vontade das partes, tal como a destinação do recurso, se for o caso.
É importante que o contrato preveja, expressamente, a devolução do recurso para não fique caracterizada eventual doação.
A remuneração do contrato deve ser dar em condições normais de mercado, para que não haja o risco de descaracterização da operação. Por exemplo, se os encargos no mercado financeiro estão cotados em 1,5% ao mês, é incoerente que a mutuária remunere a pessoa física á razão de 10% ao mês. Nessas condições os riscos de questionamento fiscal seriam grandes, inclusive na fonte pagadora, se esta for optante pelo Lucro Real.
Ao