Contrato de Know How

O CONTRATO DE KNOW HOW-
O know-how surgiu nos Estados Unidos em 1933. Todavia, foi durante um estudo na Universidade de Yales, o qual pronunciou que tal instituto poderia ser utilizado como meio de preservar a propriedade intelectual.
A maioria das definições exibidas na doutrina e na jurisprudência abarcam os aspectos gerais da tecnologia, expondo-o destarte, como um instituto abstrato e não concreto. Entretanto, segundo pontuação de Flores (ano?) o conceito aclarado em 1974, fruto de uma reunião do Comitê Executivo do Conselho dos Presidentes de Melbourne menciona que o know-how (mais precisamente know-how to do it), também denominado de savoir-faire, tradução da expressão anteriormente citada, que é “saber fazer”, “saber como fazer”, são os conhecimentos e experiências de natureza técnica, comercial, administrativa, financeira ou outra, que são aplicadas dentro da prática par exploração de uma empresa ou para exercício de outra profissão.

O contrato de know-how é uma das espécies de contratos intelectuais, e possui sua fundamentação legal na Lei de Propriedade Industrial. Esta aduz que o referido contrato tem como fonte basilar a consenso das partes contratantes em uma delas transmitir, ceder tecnologia a outra. Ou seja, tem como desiderato a transferência de noções práticas de uma determinada tecnologia. Assim aquele que já obteve contato direto com a circunstância, possui experiência e irá cedê-la em prol daquele que não a domina.
É imperioso ressaltar ainda que conforme a doutrina de Magnin (1972) apud Denis Barbosa (ano?) o contrato de know-how também compreende a “arte de reprodução” ;e se entenda: não a reprodução de bens materiais, mas a reprodução das condições, do aviamento empresarial que propicia a produção dos bens materiais.

Desse modo, tal contrato, é envolvido no elemento denominado aviamento da empresa, o qual é essencial para a organização do estabelecimento. Este é caracterizado por ser um sobrevalor, isto é, está relacionado à