contrato de compra e venda
Toscano de Brito
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Modelo – Compra e Venda Com Reserva de Domínio
COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
VENDEDOR:
Nome:
CPF Qualificação e endereço:
Telefone:
RG:
COMPRADOR:
Nome:
CPF:
Qualificação e endereço:
Telefone:
RG:
OBJETO DESTE CONTRATO:
Descrição:
Preço e condições de Venda:
Valor total R$:
Forma de Pagamento:
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm justo e acertado entre si o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:
PRIMEIRA – O Vendedor vende neste ato ao Comprador o objeto descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades, no estado em que se encontra.
SEGUNDA – A referida venda é feita pelo preço mencionado na forma de pagamento que fica fazendo parte integrante deste Contrato para todos os fins de direito.
TERCEIRA – Por força do pacto “Reservati Domini”aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservado ao Vendedor a propriedade do objeto deste Contrato até que seja paga a última prestação estipulada.
QUARTA – Em conseqüência do disposto na cláusula anterior, se o Comprador deixar de resgatar ou infringir qualquer cláusula aqui convencionada, ficará desde logo constituído em mora, sendo facultado ao Vendedor agir judicialmente na forma dos artigos 1070 e 1071 e seus parágrafos do Código de Processo Civil Brasileiro.
QUINTA – A falência do Comprador, também resolve este Contrato, podendo o Vendedor reivindicar da massa falida o objeto e pertences ora condicionalmente vendidos.
SEXTA – O comprador se obriga a manter o objeto em perfeito estado de conservação e funcionamento, a notificar o Vendedor sobre quaisquer danos, a não alugá-lo, empresta-lo ou aliená-lo de qualquer maneira antes de inteiramente pago; defendê-lo das possíveis turbações de terceiros; a consentir a sua inspeção pelo Vendedor sempre