Contrato Administrativo

Nº 1169/2011
Contrato que entre si fazem, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, do outro, a Empresa LABHOSP DIAGNOSTICA LTDA, para os fins que nele se declaram.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, denominada simplesmente CONTRATANTE, representada por sua Secretária Executiva, Drª ROSA MORAES PESSOA FERNANDES, carteira de identidade nº 7279-CRC-CE e CPF nº 121.211.343-87 e a Empresa LABHOSP DIAGNOSTICA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.606.175/0001-09, estabelecida na Rua Ipiranga, nº 119, Floresta, CEP: 31.015-180, Belo Horizonte/MG, representada pela Srª RENATA MARIA PENIDO MAPA, portadora do RG nº MG-6.347.937 SSP/MG e CPF nº 042.163.786-25, tendo em vista o resultado da licitação procedida sob a forma de Pregão Eletrônico nº 0077/2011, conforme Processo nº 10416736-0, cadastrado na Intenção de Gastos nº 614892000, disposto nas cláusulas seguintes;

CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 20110233, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA 2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº
20110233, , e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de dieta enteral, para uso do Setor de Nutrição e Dietética do Hospital geral de Fortaleza- HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo