contestacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA
COMARCA RIBEIRAO PRETO
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Processo autuado sob o n.º _____ MAGNUM ELETRONICA LTDA, incrita no CNPJ sobe o numero: __ com sede na rua, bairro, municipio, cep, no estado, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR :THIAGO, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de
Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA O AUTOR ADIQUIRIU DA REU UM APARELHO PORTATIL DE RADIO E REPRODUTOR DE CD PELO VALOR DE 400 REIAS, NO MOMENTO DA COMPRA AUTOR PERCEBEU QUE A ATENA EXTERNA DO APARELHO ESTAVA DANIFICADA , O QUE EMPEDIA O APARELHO DE FUNCIONAR. PASSADOS-SE QUATRO MESES O AUTOR AJUIZOU AÇÃO VIZANDO AO RECEBIBENTO DE INDENIZAÇÃO, SEM ANTES PROCURAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DA REÚ No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor. II. PRELIMINARMENTE
SEGUNDO O ARTIGO 18 CODIGO DEFESO DO CONSUMIDOR Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Todavia, caso Vossa Excelência não entenda dessa forma, o que se admite apenas para argumentar, no mérito também não procede o pedido do Autor. III. DO MÉRITO III.1. Da prescrição III. 2. Do Direito (tese) IV. DO REQUERIMENTO CURSO – 2ª FASE DIREITO EMPRESARIAL – Prof.: Darlan Barroso – 03.10.2009 Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência seja julgado IMPROCEDENTE o