contabilidade empresarial e trabalhista

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Exigências legais específicas 4
2.1.1 Observações para clínica 7
2.1.1.1 Código de defesa do Consumidor 8

3 NOVOS DIREITOS DA DOMÉSTICA 8
3.1 Quem tem direito 9
3.1.1 Jornada de Trabalho 9
3.1.1.1 Hora Extra 10
3.1.1.1.1 Calculando o valor da Hora Extra 10
3.1.1.1.1.1 Adicional Noturno 10
3.1.1.1.1.1.1 Recolhimento FGTS 10

3.2 SEM REDUÇÃO SALARIAL 11
3.3 O QUE ESTA VALENDO 11
3.4 O QUE FALTA REGULAMENTAR 12
4 CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS 15
APENDICES 16

1 INTRODUÇÃO

2 DESENVOLVIMENTO

INFORMAÇÕES:
O SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA., com sede em Caruaru – PE é uma empresa de 36 anos no mercado, muito conhecido por sua solidez, fundada pela família Alves no ano de 1977, pelo seu idealizador Geraldo Gabriel Alves e sua esposa Ana Luiza Belezer Alves.
Sr. Geraldo nasceu em março de 1.948 e dona Ana Luiza, nasceu. em abril de 1.953 e já trabalharam muito nesta empresa. Pensando nisto fizeram uma reunião com os seus herdeiros, Raimundo Belezer Alves e Severina Belezer Alves sobre o intuito de conscientizá-los sobre sua vontade de se aposentarem, uma vez que ambos constam como administradores da sociedade no contrato social da entidade e sempre foram contribuintes para com o INSS.
Sabendo que para isto Sr. Geraldo e dona Ana Luiza têm que tomar algumas providências junto à contabilidade e o departamento jurídico da empresa foi agendado uma reunião com o departamento de contabilidade e o departamento jurídico, para saber sobre suas contribuições para com a Previdência Social. Foi quando se detectou pelo departamento contábil uma falha no mês de maio de 2010 sem recolhimento, sob o salário base de R$ 3.416,24, lembrando que em julho de 2007 a empresa enquadrou-se no simples nacional com base na Lei Complementar 123, por