Constituições

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
RESPONDA AS QUESTÕES
1) A Constituição argentina de 1853, originalmente, continha duas partes: a primeira composta por direitos como propriedade, vida e liberdade de expressão e circulação. A segunda regula a organização dos três poderes, segundo a forma representativa, republicana e federal. O sistema eleitoral não estabelecia o sufrágio secreto e nem universal (proibia o sufrágio feminino). Considerando estas informações, analise as seguintes afirmações e coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas. (Valor: 1,5 ponto.).
I – (V) A Constituição argentina em seu texto original foi influenciada pela Constituição norte americana, haja vista suas características comuns.
II – (F) A Constituição argentina em seu texto original é formal e semirrígida, como pode se depreender das informações acima mencionadas.
III – (F) A Constituição argentina em seu texto original é uma constituição liberal.
Considerando as afirmações anteriores, marque com um X a alternativa correta: (Valor: 0,5 ponto).
a) Somente a alternativa I é verdadeira; d) Somente as alternativas I e III são verdadeiras;
b) Somente a alternativa III é verdadeira; e) Todas as alternativas são verdadeiras;
c) Somente a alternativa II e III são verdadeiras;
A constituição da Argentina é de 1º de maio de 1853. O texto foi sancionado em congresso reunido em Santa Fé (cf. CASIELLO, 1954, p. 89). Foi reformada sucessivas vezes, em 1860, 1866, 1898, 1957 e 1994. Inicia-se com preâmbulo que dá conta de objetivo de se constituir união nacional, realizar-se a justiça, consolidar a paz interior, prover a defesa comum, promover-se o bem-estar geral e assegurar-se a todos os benefícios da liberdade, invocando-se a Deus como fonte de toda razão e justiça (invocando la protección de Dios, fuente de toda razón y justicia). Adota-se o modo representativo republicano e federal como forma de governo. Indica-se que o