constituições brasileiras de 1934 e 1937

Constituição de 1934 A Constituição de 1934, promulgada alguns anos depois da Revolução de 1930, é considerada como uma transição de um regime de democracia liberal, de cunho individualista, para a chamada democracia social, assegurando não apenas a igualdade formal, ou seja, a igualdade perante a lei, mas também a igualdade material entre os indivíduos. (PAULO, 2010) Além disso, a Constituição de 1934 respeitava princípios já existentes na Constituição anterior, de 1891, como o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Como principais características há a constitucionalização de direitos como: a criação da Justiça Eleitoral, sufrágio feminino, voto secreto e o mandado de segurança, além de proteção ao trabalhador, com garantias a exemplo do salário mínimo, redução da jornada de trabalho para 8 horas, indenização ao trabalhador demitido sem justa causa e proibição do uso de mão de obra de menores de 14 anos. Direitos os quais tiveram extrema importância para a evolução social do país, mesmo que tal constituição tenha estado em vigor por um curto período. (IURCONVITE, 2010) Apesar de conceder tais direitos, esta delimitava que as eleições não valeriam para escolha do presidente, de modo que Getulio Vargas permaneceu no poder mais quatro anos.

Constituição de 1937 Conhecida com “A Polaca”, inspirada pela Constituição da Polônia e pelas ideias nazi-fascistas de Hitler e Mussolini, foi outorgada, ou seja, imposta pelo Estado, durante o governo de Getúlio Vargas, em 1937, a quarta Constituição brasileira. Devido ao momento histórico em que o Brasil e o mundo atravessavam período do Estado Novo e da 2ª Guerra Mundial, foi uma constituição de caráter autoritário, sendo que muitos direitos individuais perderam sua