Constituição federal e educação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EDUCAÇÃO (Const. Fed., art. 205-214)
De acordo com a Constituição Federal, responda às questões de forma objetiva, atendo-se aos itens solicitados na pergunta.

1- Quais são os (três) objetivos da educação brasileira?
R- Visa o pleno desenvolvimento da pessoa; Seu preparo para o exercício da cidadania; Sua qualificação para o trabalho.
2- Entre quem deve ser compartilhado o dever de zelar pela educação?
R- O Estado, por meio de todos os seus poderes (executivo, legislativo e judiciário) e níveis da federação (União, Estados, Municípios), deve efetivar os direitos e garantias constitucionais, o que significa não só oferecer as condições para o exercício do direito, como também fiscalizar o seu cumprimento.
3- Qual é a forma constitucional de ingresso no magistério público?
R-Exclusivamente por concurso público.
4- Qual é o local preferencial de atendimento educacional aos portadores de deficiência?
R- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
5- Indique alguns programas nacionais de assistência aos estudantes (três).
R- Bolsa escola, PROUNI e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
6- Quais são as exigências (duas) para o livre funcionamento de escolas privadas?
R- O cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

7- Qual é a finalidade da fixação de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental?
R- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
8- Em que tipo de escolas é obrigatória a oferta do Ensino Religioso?
R- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
9- Que etapas escolares devem receber a atenção prioritária dos municípios?
R- Os Municípios atuarão