Constituição de 1937

Preliminares:
O estado e sistema constitucional brasileiro de 1937:
A 'Constituição Brasileira de 1937', outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, e a implantação da ditadura do Estado Novo sendo a quarta Constituição do Brasil e de igual maneira a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Foi a primeira carta política eminentemente outorgada 'mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas'. É também conhecida pejorativamente como 'Constituição Polaca', por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia , foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça na época, e de igual maneira obteve a aprovação prévia de Vargas e de igual maneira do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra.
A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes igualmente nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. Esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.
Supressão do Estado Federal, substituído pelo Estado Unitário (Ficavam proibidas as bandeiras estaduais, substituem-se os governadores por interventores nomeados); extingue-se o cargo de vice-presidente e as eleições em geral.
Também foram ampliados os poderes da presidência da República sobre assuntos econômicos (normativos ou operacionais) e legislativos. O Judiciário tornou-se um poder tutelado e instituiu-se o controle da informação e a censura prévia à imprensa por meio do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).
A essência autoritária e centralista da Constituição de 1937 a colocava em sintonia com os modelos fascistizantes de organização político-institucional então em voga em diversas partes do mundo, rompendo com a tradição liberal dos textos constitucionais anteriormente vigentes no país.