Constituição da Mandioca

Contiuição da mandioca

Denomina-se popularmente como Constituição da Mandioca o primeiro projeto de constituição do Brasil, cuja votação, em 1823, veio a ser interrompida pelo Imperador D. Pedro I (1822-1831) em novembro daquele ano, ao determinar o fechamento da Assembleia Nacional Constituinte.
História:
Em vista do fracasso da defesa dos interesses do Brasil na votação da Constituição Portuguesa em 1821, em junho 18221 havia sido convocada uma Assembleia Constituinte, para elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil. Ocorrida a proclamação da independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, os representantes das Províncias reuniram-se a partir de 3 de maio de 18232 , agora a fim de elaborar a primeira constituição da nação independente.
Com um total de 90 membros eleitos por 14 províncias, destacavam-se na Constituinte proprietários rurais, bacharéis em leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. Para elaborar um anteprojeto constitucional, foi designada uma comissão composta por seis deputados sob liderança de Antônio Carlos de Andrada e Silva, irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva.
O anteprojeto continha 272 artigos influenciados pelas ideias do Iluminismo, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico. O nome com que veio a ser conhecida deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca. Eles elegeriam os eleitores do segundo grau (província), que necessitavam de uma renda mínima de 250 alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se candidatarem.

No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação