Que Ser Abordado Mais Para A Frente
Outro destaque é a indicação para o Senado. Este passa a ser em caráter vitalício e sempre após indicação do Imperador, que aprovaria um nome dentro de três propostos pela província que havia perdido um senador devido ao falecimento deste. Por fim, devemos destacar a indicação do Imperador para os Presidentes de Província, que seriam um forte instrumento de manipulação destas por parte do governo do Rio Dom Pedro percebe a necessidade de independência do Estado brasileiro, convocando uma assembleia constituinte. Essa assembleia não se consolidou de imediato, vindo a realizar-se após a independência do Brasil de Portugal. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano.
A partir dessa ideia ficou estabelecido que só quem teria direito ao voto era aquele que possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecida, demostrou o poder e o interesse da elite agrária, através do voto censitário, com base na quantidade de terra e na quantidade de mandioca plantada.
Outra característica desse projeto foi à manutenção do trabalho escravo e a atribuição dada ao governo de zelar pela mão de obra escravista. A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I.
A Constituição outorgada em 1824 vigorou apenas com poucas mudanças até o final do Império, em 1889. Dom Pedro I produziu a Constituição utilizando-se do projeto de Antonio Carlos, mudando o texto e o conteúdo em parte dos artigos constitucionais. Entretanto, a Constituição de