Constitui O De 1988

Constituição de 1988

Com a queda da ditadura e após a presidência de cinco militares, o Brasil tinha de novo um civil à frente do governo, José Sarney, em 1985. Era necessário, portanto, um marco legal que livrasse o país do entulho autoritário do regime militar. Desse modo, em 1º de fevereiro de 1987 foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar um novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização.
Datada de 5 de outubro de 1988, a nova carta que fora chamada de "Constituição cidadã" pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente desta Constituinte, inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. Esta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário. Estabeleceu ampla liberdade política e de imprensa, restabeleceu o equilíbrio entre os poderes e fixou direitos individuais. Mas para além das garantias fundamentais, o texto enfileirou uma serie de direitos que custam a sair do papel. Tendo cedido ao assédio dos mais diversos grupos de interesse, resultou em uma constituição prolixa, ambígua, paternalista e, especialmente no campo econômico, desastrada, o que exigiu dezenas de remendos. Constituição de 88 recebeu 76 emendas até o presente momento.
Certamente não é a Constituição ideal. Segundo as palavras do próprio Ulysses Guimarães, presidente da constituinte que promulgou a carta constitucional de 1988: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim.