conselho monetário nacional

1116 palavras 5 páginas
Introdução

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. . Esse órgão é o sucessor do antigo Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, que foi extinto pelo art. 2º da lei nº 4.595/64, e passou suas responsabilidades para o Conselho Monetário Nacional. O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro, cabendo-lhe traçar as normas a serem empreendidas na política monetária. Nesse sentido tem como atividade primordial a formulação da política de moeda e crédito do país, além de exercer o controle da organização bancária e seus intermediários financeiros. O CMN é o órgão central da política financeira nacional, tendo suas deliberações baixadas pelo Banco Central, sob a forma de resoluções.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Conceito
É o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi Criado pela lei 4595, de 31 de dezembro de 1964, tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
O CMN sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. Sua composição atual é:
Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Presidente do Banco Central do Brasil
Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído da sua função, automaticamente deixa de ser o Presidente do CMN.
Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para analisarem sobre os assuntos relacionados com a competência do CMN. Em casos extraordinários podem acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de resoluções, normativo de caráter publico, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página normativos do Banco Central do Brasil.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da

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