Conselho monetário nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. O CMN tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Sua composição atual é:
- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho
- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Presidente do Banco Central do Brasil
Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Membros do CMN | Ministro da Fazenda | Guido Mantega | Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão | Miriam Aparecida Belchior | Presidente do Banco Central do Brasil | Alexandre Antonio Tombini | Membros da Comoc | Presidente do Banco Central do Brasil | Alexandre Antonio Tombini | Presidente da Comissão de Valores Mobiliários | Leonardo Porciúncula Gomes Pereira | Secretária-Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento | Eva Maria Cella Dal Chiavon | Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda | Nelson Henrique Barbosa Filho | Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda | Márcio Holland de Brito | Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda | Arno Hugo Augustin Filho | Diretores do Banco Central do Brasil | *nota: segundo a lei, são "quatro Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente". Como esta indicação é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros potenciais da Comoc. |
Ele tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Dessa forma, exerce atividades essencialmente normativas, estabelecendo regras e diretrizes que