Conselho de Escola

Este trabalho tem por finalidade analisar a atuação do Conselho de Escola Deliberativo introduzido na rede estadual de ensino paulista. O surgimento desse órgão trouxe uma proposta de gestão escolar democrática e participativa. Através de retrospectiva histórica, buscou-se estudar o Conselho à luz dessa proposta e dentro do contexto normativo que o cerca, estabelecendo-se relações entre os pressupostos teóricos que o embasam (democracia e participação) e as práticas evidenciadas em reuniões do Conselho de Escola da Delegacia de Ensino de Bauru e/ou atas das mesmas. Foi detectada a existência de inúmeros fatores que dificultam ou impedem que o referido Conselho se estabeleça efetivamente como um mecanismo de participação. Apesar desses entraves, é possível que ele se torne canal e instrumento de co-gestão podendo transformar a escola em espaço privilegiado para o exercício democrático.

UM CANAL DE PARTICIPAÇÃO
A estrutura organizacional da Escola Pública vem mudando muito nos últimos anos, reflexo da consciência de cidadania, que se esboça na sociedade. Nesse contexto avulta o Conselho de Escola.
Embora criado quase que artificialmente, entre 83/84 (sem que as comunidades escolares fossem chamadas a debater o projeto, antes de ser transformado em lei), conforme defendeu a UDEMO, na ocasião, nunca deixamos de considerá-lo de suma importância, para o conjunto da rede estadual de ensino. É a instituição capaz de criar um canal de participação, contribuindo para uma escola pública democrática.
O Conselho de Escola, reconhecemos, ainda é uma instituição inacabada e muito se tem de trabalhá-lo para transformá-lo num verdadeiro órgão auxiliar da unidade. Não nos surpreendem as dificuldades para que ele exista em toda a sua plenitude: de um lado, muitos dos problemas, que envolvem seu precário funcionamento, vinculam-se ao fato de sermos um povo individualista e confiante no "Paternalismo Estatal", ou seja, aquele que tudo deve prover, mas nada resolve e, hoje,