Concorrencia imperfeita
_X ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA
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CONCORRÊNCIA IMPERFEITA E INTERVENÇÃO DO GOVERNO ATRAVÉS DO CADE NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA (1) (3) Laina Pereira Maia , Magno Vamberto Batista da Silva . Centro de Ciências Sociais Aplicadas/Departamento de Economia/MONITORIA Resumo: Introdução: A economia brasileira apresenta estruturas de concorrência imperfeita em diversos setores. Para Samuelson, verificase a concorrência imperfeita “num setor de atividade sempre que existam vendedores individuais que detenham alguma parcela de controle sobre o preço da produção desse setor”. Nesta estrutura, as empresas não possuem controle absoluto sobre o mercado, mas possuem certo poder discricionário sobre os preços, podendo inclusive utilizar de práticas abusivas para interferir no mercado. Monopólio, oligopólio e concorrência monopolística constituem formas de concorrência imperfeita. A intervenção governamental na economia objetiva melhorar a eficiência econômica, promover uma melhor distribuição de renda, estimular o crescimento e a estabilidade da economia através de políticas macroeconômicas (SAMUELSON, 2005). O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia sob a supervisão do Ministério da Justiça, é a entidade pela qual o governo exerce a fiscalização sobre a concorrência e o controle sobre as fusões, protegendo o consumidor de possíveis prejuízos, e promovendo uma maior eficiência na economia nacional. Objetivos: Este trabalho objetiva demonstrar a atuação governamental sobre a defesa da concorrência, tendo por objetivos específicos analisar os casos concretos do mercado brasileiro, assim como o impacto sobre a economia nacional. Descrição metodológica: Foram avaliados os processos de fusões entre as seguintes empresas: