Conceitos de Teoria Geral do Estado

preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.

Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Essa distinção explica por que uma nação surge antes do pró- prio Estado e por que nações podem subsistir sem o Estado (como a nação judaica antes da criação do Estado de Israel). Também é possível que várias nações estejam reunidas sob mesmo Estado
(Estado “plurinacional”), assim como o Reino Unido e como sucedia na antiga União Soviética. E há ainda nações divididas entre dois ou mais Estados, tais quais a nação alemã na época da divisão entre as antigas Alemanhas Ocidental e Oriental; a nação coreana, ainda separada entre as Coreias do Sul e a do Norte. É diretriz do direito internacional, porém, a de que cada nação faz jus a constituir um
Estado próprio.

3. eleMentos do estado
Entre as tentativas de conceituar o que seja Estado, figuram três elementos básicos:
1. território: base física do Estado;
2. povo: associação humana;
3. governo: comando por parte de autoridade soberana.

3. eleMentos do estado
Entre as tentativas de conceituar o que seja Estado, figuram três elementos básicos:
1. território: base física do Estado;
2. povo: associação humana;
3. governo: comando por parte de autoridade soberana.
3. eleMentos do estado
Entre as tentativas de conceituar o que seja Estado, figuram três elementos básicos:
1. território: base física do Estado;
2. povo: associação