Conceitos de ISS

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SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA – SEI
FACULDADE DE ITAPIRANGA – FAI
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA II
PROFESSOR: ODIR LUIZ FANK

MARLEI BERWANGER

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS

Itapiranga, SC
Setembro, 2013

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO

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2 DESENVOLVIMENTO

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2.1 CONCEITO DE ISS

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2.2 FATO GERADOR

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2.3 BASE DE CÁLCULO

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2.4 RESPONSBILIDADE TRBUTARIA E LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 4
2.5 PRAZO DE RECOLHIMENTO E PERIODO DE APURAÇÃO

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2.6 ALÍQUOTAS

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3 CONCLUSÃO

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REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO
Nesse trabalho, busco destacar alguns conceitos sobre o Imposto Sobre Serviços – ISS.

Também, verificar a maneira com qual é feita a cobrança desse imposto e quais as porcentagens de arrecadação do mesmo.
No âmbito acadêmico destaca-se a carência de trabalhos referentes a este assunto, sendo que este poderá servir como fonte para próximos trabalhos sobre o assunto.
Pessoalmente, justifica-se pelo interesse da acadêmica em melhor conhecer a forma de arrecadação deste tributo e pelo anseio de novos conhecimentos.

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DESENVOLVIMENTO

2.1 CONCEITOS DE ISS
O Imposto sobre Serviços - ISS conforme Oliveira et al., (2004, p. 74) “é um tributo de competência dos municípios, que incide sobre os serviços prestados pelas empresas, pessoas jurídicas e ou pelos profissionais autônomos, desde que o fato gerador do serviços já não seja de competência tributária do Estado ou da União”.
Já Fabretti (1997, p.199) diz que “O ISS é um tributo de competência municipal. [...] para garantir um mínimo de uniformização e coibir a cobrança de alíquotas excessivas, as alíquotas máximas são fixadas em lei complementar e não incide sobre exportações de serviços para o exterior”.
Portando, conforme os autores, o ISS é um imposto que é cobrado por cada município, que recai sobre prestadoras de serviços ou autônomos.

2.2 FATO GERADOR
Fato gerador é situação