Conceito de sindicato e seus princípios

CONCEITO DE SINDICATO E SEUS PRINCÍPIOS

Os sindicatos nasceram com a finalidade de obter, por meios conflituosos, a melhoria das condições de trabalho e, por consequência, de vida. Hoje as conquista dos trabalhadores são conseguidas por negociações entre empregador e empregado, as quais são intermediadas, necessariamente, pelos sindicatos.
O termo “sindicato” pode ter sua origem do grego suvidik, com o significado de justiça comunitária, representando a ideia de administração e atenção de uma comunidade ou classe. Atualmente, o conceito de sindicatos pode ser definido pela doutrina como entidades associativas permanentes, que representam trabalhadores, latu sensu, e empregadores, visando a defesa de seus correspondentes interesses coletivos.
Mas, também, é definido pela legislação pátria que no artigo 511, caput, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) traz sua definição, in verbis:

Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

Ou seja, sindicato é a reunião de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional (trabalhadores) ou econômica (empregadores), para defesa ou obtenção de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive com demandas judiciais ou mesmo administrativamente.

PRINCIPIOS QUE REGEM OS SINDICATOS:

Os princípios norteadores do direito sindical mais importantes são: a) Princípio da Liberdade de Associação: assegura a liberdade de reunião e associação pacífica de um grupo de pessoas que, sem caráter paramilitar, são agregadas por objetivos comuns, não necessariamente ligadas em função de interesses econômicos ou profissionais. Tal direito assegurado pelo artigo 5º, XVI e XVII da Carta Magna.

b)