Comunidade escolar: elegendo prioridades, de olho na transparência

PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas publicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

SUJEITOS: Escola, colegiado escolar, gestores, professores, grêmio estudantil, secretario escolar, tesoureiro, representantes da comunidade escolar.

SITUAÇÃO PROBLEMA: Os problemas existentes na escola e comunidade escolar no geral, na sua maioria devem- se ao desvio de recursos de custeio e de capital. Os recursos são mal administrados e como em toda e qualquer instituição publica não há fiscalização nem cobrança por parte de órgãos superiores executores. A comunidade escolar é passiva e desconhece o montante dos recursos e para que seja destinado. Como em qualquer órgão, escola, associação, agremiações, geralmente os representantes não socializam com seus membros como, quando e com quanto à instituição é beneficiada com os recursos do PDDE. A comunidade escolar, mesmo os mais próximos (que estão dentro da escola) não tem participação no planejamento e nas decisões de como investir as verbas que são destinadas pelos programas para melhoria da escola e de toda comunidade escolar. Nem mesmo sabem de qual programa participam e que se beneficiam. Muitas vezes os representantes da caixa escolar, colegiados, secretários, tesoureiros e outros representantes assinam papeis sem nem mesmo saber o que e porque estão assinando, e assim não percebem que estão contribuindo para o aumento da desigualdade social. Há que se ter respeito pelo que é do povo, justamente porque é publico e são impostos