Competências basicas

Formação pela Escola

COMPETÊNCIAS BÁSICAS

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

TURMA Nº: PRMCB
TUTORA:
CURSISTAS:

Marechal Cândido Rondon Abril
2013

Introdução

Este trabalho tem como finalidade compreender o papel do (FNDE) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na implantação das políticas públicas para a Educação Básica, cujas execuções estão sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, e tendo como principal fonte a receita de arrecadação da contribuição social do salário educação. Os principais programas implementados pelo (FNDE) são o Programa da Alimentação Escolar, Programa do Livro Didático, Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional da Biblioteca Escolar e o Programa do Transporte Escolar.

Dentre os principais programas do (FNDE), nos propomos a estudar o programa da Alimentação Escolar.O Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE), implantado em 1955, garante atualmente por meio da transferência os recursos financeiros para a alimentação escolar dos alunos da educação infantil, creches, pré-escolas, do ensino fundamental e médio, inclusive das escolas indígenas e quilombolas, matriculados em escolas públicas e instituições filantrópicas.

Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua permanência na escola, contribuindo para o desenvolvimento físico, motor e cognitivo das crianças, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis. De acordo com a “Lei 11.947/2009, esta determina que seja utilizado 30% dos recursos repassados pelo (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos provenientes da agricultura familiar rural, priorizando os assentamentos indígenas e comunidades quilombolas (Art.14)”.

O (PNAE), tem caráter suplementar e trata-se de uma complementação que cabe aos estados e municípios promover a alimentação escolar aos alunos da educação infantil, Ens.Fundamental e Médio, cabe ao governo