Como obter a primeira PPK
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Resposta: O candidato deverá ter 18 anos completos (penalmente imputável); saber ler e escrever; possuir documento de identidade ou equivalente e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), além da documentação exigida deverá efetuar o pagamento de taxa para este serviço e submeter-se a exames realizados pelo DETRAN/MG, na seguinte ordem: de aptidão física e mental; escrito sobre legislação de trânsito; de direção veicular, realizado em via pública, em veículo de categoria para a qual estiver habilitando-se.
Candidatos com deficiência física podem ser habilitados?
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Resposta: Sim, desde que examinado pela Junta Médica Especializada do Órgão Executivo de Trânsito e, se considerado apto, deverá ser encaminhado à prova de direção veicular, com adaptações no veículo que o caso requer. (resolução 80/98 - anexo I - CONTRAN). O candidato que necessite de veículo com adaptações, poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção.
O que é necessário fazer quando o condutor adquiriu problema físico e que necessite de adaptação para conduzir seu veículo?
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Resposta: O condutor deverá procurar a Seção de Exames Especiais, com um relatório médico. Nos casos de mastectomias, antes de comparecer, solicitar um questionário neste setor que deverá ser entregue junto a outros exames que o interessado possua.
O condutor pode solicitar a alteração de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por não mais precisar usar lentes corretivas (de contato ou óculos), como em caso de cirurgia, por exemplo?
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Resposta: Sim, para isso preciso procurar uma das unidades de atendimento listadas abaixo, portando a documentação necessária, e solicitar o serviço. Ele receberá uma guia de atendimento e será encaminhado para uma