Como fazer uma inicial

04/04/2013

Provoca o judiciário, se por ventura houver erros no processo e for recusado, pode pedir a nulidade.

Petição Inicial

– Precad – Regras do TRT ( portarias) – 1º peça – limitar a lide – Emenda – até a lide – Oral – Tópicos – prática forense – Pedidos e Requerimentos – Valor da causa – até 2 salários mínimos - Sumário – Até “ 40 salários mínimos - Ordinário

Sumaríssimo: Limite de testemunhas, valores específicos, sem emenda- inépcia.

Petição Inicial: è a 1º peça para ação trabalhista, começa com o Precad – estatística do TRT, tem que responder esse formulário.

Regras TRT (Portaria): Ex: se a petição começa com nº 3 e deve ser colocado o nº 3 na parte de cima na direita escrito doc. Folha 1/10.
Controle para saber quantas páginas e doc. existem.

1º Peça: a lide só se dá o que está dentro da peça, tem que ser específico o que se deseja.

Emenda: a parte pode solicitar caso esquecer alguma coisa, antes da constatação, pode ser feita oral.

Oral: pode ser feita reclamação oral.

Estrutura da Petição Inicial

1º Endereçamento – EXEXLENTÌSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA....., exceção se a região não houver Justiça do Trabalho será instaurado na vara comum.
Uma vez feito a indicação: as partes serão qualificadas. O autor deve seguir CPC art. 282, deverá constar o CEP das partes, além disso o nome da mãe do autor, PIS e Carteira de Trabalho, da empresa CNPJ se tiver.

Tópicos:

1º Especificação do contexto de emprego, com todas as informações, data de admissão e demissão, a função exercida e o salário que recebia, jornada de trabalho e horários.

2º Dos direitos exatos: Exemplo reclamante trabalhava até 12:00 hs aos sábados era obrigado ficar até as 18:00 hs para balanço, havia 16 horas extra nunca foram recebidas.

Tópicos:

– Contratos – Fatos – Hora extra – Vínculo empregatício – Férias – Assistência moral

Cada um abre um tópico e explicar, tudo se chama Causa de Pedir.
Colocar os