Como facilitar um melhor acesso à justiça através da simplificação da linguagem jurídica

Resenha: Como facilitar um melhor acesso à justiça através da simplificação da linguagem jurídica

LIMA, Raimundo Ferreira de. A simplificação da linguagem jurídica como forma de possibilitar um maior acesso à justiça pelos cidadãos de baixa instrução. Orbis Revista Científica, Vol. 1, No 2 (2010).

Raimundo Ferreira de Lima é graduando em Direito da Universidade Estadual da Paraíba, seu artigo científico “A simplificação da linguagem jurídica como forma de possibilitar um maior acesso à justiça pelos cidadãos de baixa instrução” foi publicado na Revista Jurídica Orbis no ano de 2010.
Segundo o autor a linguagem que deveria ser utilizada para facilitar a comunicação entre indivíduos muitas vezes não cumpre esse papel na área jurídica, pois essa usa um estilo rebuscado, conhecido como “juridiquês”, criando assim uma barreira entre o cidadão e o operador de Direito. Para Raimundo o meio jurídico ornamenta a linguagem de tal maneira que essa se torna um código compreensível apenas para o pequeno grupo que faz parte desse meio.
O artigo apresenta a linguagem como um instrumento de poder, pois é através dela que se torna possível a comunicação entre os homens e a aquisição de conhecimento e cultura. De acordo com Raimundo a ciência do Direito preza pelo uso de formalidades inclusive lingüísticas, no mundo jurídico a linguagem se faz como um discurso que prestigia o vocabulário especializado, e segundo ele é preciso que esse discurso seja conciso, claro e preciso, para que seja possível organizar de forma lógica e coerente as representações dos fatos relevantes que compõe o fato concreto, tornando assim os trâmites judiciais mais acessíveis à população de baixa instrução.
Conforme afirma o autor quando a linguagem jurídica é analisada é possível perceber que alguns doutrinadores a definem como sendo intocável, mas ele defende que simplificar essa linguagem não significa vulgarizá-la e nem tirar da mesma seus termos técnicos, mas sim combater os excessos. Pois