codigo civil

Atual Código Civil brasileiro[editar | editar código-fonte]
A elaboração da nova codificação foi confiada a Miguel Reale3 , que convidou outros juristas para auxilia-lo. Concluído o projeto, sofreu inúmeras criticas, pois abdicou da circunstância de ser um Código moderno em troca do comodismo e soluções passadistas. Após alterações, em 1983 foi aprovado na Câmara dos deputados, mas em razão da redemocratização do país e da elaboração da nova Constituição os trabalhos foram interrompidos e caídos no esquecimento. Abruptamente despertado, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara em 2001, inúmeras emendas foram efetuadas com o objetivo de adequar o projeto à nova realidade constitucional4 , e finalmente foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. As intensas evoluções das relações sociais exigem respostas que o direito parece não ter, e a situação inversa também é preocupante, a explosão legislativa cria enormes quantidades de normas que disputam a primazia para reger o mesmo caso. A evolução dos vários ramos da ciência e do desenvolvimento tecnológico que permite a circulação de informação com abrangência e rapidez, cria e difunde novas necessidades. O Código é a lei que mais perto convive com o cidadão, então precisa ser plenamente discutido, porém todas as discussões realizadas não foram embasadas na realidade atual, e num país livre e democrático, a não participação de seus destinatários na construção de seu conteúdo é lamentável.

Ver também

Código civil
Código Civil Português
Notas
Ir para cima ↑ Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 LexML Brasil. Visitado em 23 de dezembro de 2013.
Ir para cima ↑ Brasil. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 LexML Brasil. Visitado em 23 de dezembro de 2013.
Ir para cima ↑ Reale, Miguel. O Projeto do novo Código civil: situação após a aprovação pelo Senado Federal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 276 pp.
Ir para cima ↑ Passos, Edilenice; Lima, João Alberto de Oliveira. Memória