CIPA

História
A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei
7.036, de 10 de novembro de 1944, quando a sociedade e alguns empresários já tinham detectado a necessidade de se fazer alguma coisa para prevenir acidentes do trabalho no Brasil.

Objetivo
A prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Legislação

 As empresas devem constituir CIPA, e mantê-la em regular, através de membros de CIPA ou designados.



É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA até um ano após o final de seu mandato. Atribuições
 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa
 Empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
 Reuniões Extraordinárias;

 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade Descentralizada do
Ministério do Trabalho:
 SRTE: Superintendências Regionais no Trabalho e Emprego;
 GRTE: Gerencias Regionais no Trabalho e Emprego;
 ART: Agencias Regionais do Trabalho

Processo Eleitoral

 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA
 Os representantes dos empregadores (titulares e suplentes) serão eleitos em voto secreto.
 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

Número de Funcionários X CIPA

 A CIPA é composta em empresas a partir de 20 funcionários, isso vai depender do grupo ao qual sua atividade econômica (CNAE) está relacionada

Nº
20 a
Grupos empregado 0 a 19
29
s CIPA

C-1

C-1a

C-2

C-3

C-6

C-7

C-7a

C-18a
C-35

30 a
50

51 a
80

81 a
100

101 a 121 a 141 a 301 a 501 a
120
140
300
500 1000