Ciencias

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF
CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS
DISCIPLINA: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RESUMO DO TEMA: LUCRO REAL

FRANCISCO JEAN DA SILVA

Fortaleza, 18 de Abril de 2012
FRANCISCO JEAN DA SILVA

RESUMO DO TEMA: LUCRO REAL

Trabalho apresentado a disciplina de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO como requisito para atribuição de nota GQ2, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, sob a orientação do professor Gustavo de Vasconcelos Souza.

Fortaleza, 18 de Abril de 2012.

INTRODUÇÃO

A legislação tributária federal brasileira é dotada de normas complexas e sua interpretação não é tarefa das mais simples. Inserida neste contexto, a tributação das pessoas jurídicas requer especial atenção em face da diversidade de atividades desempenhadas e o consequente reflexo que as operações exercem sobre a base de cálculo do imposto de renda. O presente trabalho versará sobre as principais adições, exclusões e compensações ao lucro líquido para apuração do lucro real, base de cálculo do IRPJ. As adições e as exclusões representam valores (receitas e despesas) que transitaram ou não pela contabilidade mas que foram registrados ou controlados no LALUR, compondo em definitivo o lucro real. No caso das compensações, é facultado à pessoa jurídica compensar prejuízos fiscais de períodos anteriores respeitando porém o limite legal de 30% do lucro líquido ajustado. O Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999 consolida a legislação do imposto, sendo o mesmo eleito como base para estruturação deste estudo.

DESENVOLVIMENTO ADIÇÕES AO LUCRO LÍQUIDO

(arts. 249 e 250 do RIR/99 – IN SRF 390/2004)

Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração :

I - as despesas deduzidas na