Ciencia politica

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
FACULDADE DE DIREITO – FADIPA
PROFª HELEN CORRÊA SOLIS NEVES

Atividade Sábado Letivo

NOME: Cecília Meire Alves Domingues

1) Explique a Teoria da Separação de Poderes em Montesquieu.
A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo, sendo concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. A mesma objetivava aumentar a eficiência do Estado, pela distribuição de suas atribuições entre órgãos especializados, sendo que no final do século XIX esta idéia se converteu em dogma como um artifício eficaz e necessário para evitar a formação de governos absolutos.
Esta teoria já é concebida como um sistema em que se conjugam um legislativo, um executivo e um judiciário, harmônicos e independentes entre si. Ele ainda afirma a existência de funções intrinsecamente diversas e inconfundíveis, mesmo quando confiadas a um só órgão. Atribuindo ao Estado funções tão restritas, ele não se mostra preocupado em assegurar a sua eficácia, parecendo – lhe mais importante a separação tripartida dos poderes para garantir a liberdade individual.
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou mesmo corpo de principais, ou dos nobres, ou do povo, exercessem esses três poderes.” – ressalva Montesquieu.
2) Explique a Teoria da Separação modernamente e o que levou à mudança.
A Teoria da Separação dos Poderes conserva em si um valor imprescindível, sendo suscitado desde a Antiguidade pelos grandes pensadores, até o presente, onde permanece como princípio das Constituições dos Estados Contemporâneos. Com as mudanças na sociedade esta teoria não poderia manter a mesma interpretação, desde a sua consagração no século XVIII, até hoje, em pleno século XXI. Isto porque ela objetiva a proposição fundamental para o exercício do poder, tendo que necessariamente acompanhar a evolução do aparato estatal e social. A clássica teoria foi revisada para ser mantida, pois sua rigidez passou a representar um entrave