Cidadania

387 palavras 2 páginas
CIDADANIA
Conceito
É o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive, está "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.
Cidadania é também definida como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais.

História
Tem origem na Grécia clássica, sendo usado para designar os direitos relativos ao cidadão. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de alores sociais que determinam o conjunto de deveres edireitos de um cidadão
"Cidadania: direito de ter direito".

No Brasil
Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal.
Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infraconstitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade. A rigor, cidadania não combina com individualismo e com omissões individuais frente aos problemas da cidade; a cidade e os problemas da cidade dizem respeito a todos os cidadãos. Com a reconfiguração do
Estado a partir de 1822, vários conceitos políticos passaram por um processo de resignificação; cidadão e cidadania entram no vocabulário dos discursos politicos. A partir disso, o termo cidadania pode ser compreendido racionalmente pelas lutas, conquistas e derrotas do cidadão brasileiro ao longo da história nacional, a começar da história republicana.

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