cidadania

define cidadania como a participação integral do indivíduo na comunidade política e distingue três tipos de direitos: os direitos civis, aqueles direitos que asseguram as liberdades individuais; os direitos políticos, aqueles que garantem a participação dos cidadãos no exercício do poder político; e os direitos sociais, aqueles que asseguram o acesso a um mínimo de bem-estar material. O argumento do autor segue a seguinte lógica: garantidos os direitos civis, as pessoas lutariam por direitos políticos e, conseqüentemente, conquistariam direitos sociais.
A concretização desses direitos, contudo, depende da existência de quadros institucionais específicos, como assistência jurídica, garantias constitucionais e serviços sociais. Desse modo, analisa Decio Saes (2007), “para Marshall, a instauração das liberdades civis se configura como um fenômeno essencial e necessário à reprodução do capitalismo. Já
1 O relatório final do projeto: “Desenvolvimento Sustentável e Capital Social na promoção da cidadania e da qualidade de vida na América Latina”, vinculado ao CNPq e coordenado por Marcello Baquero, será publicado pela editora da UFRGS.
2 A análise de dados sobre Toledo, PR, encontra-se em minha tese de doutorado, defendida em novembro de
2006, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, na UFRGS (Amorim, 2006).Anais do II Seminário Nacional
Movimentos Sociais, Participação e Democracia
25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil
Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS
ISSN 1982-4602
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a participação do povo no poder político e o acesso do povo ao bem-estar material seriam ideais que poderiam ou não se concretizar nas sociedades capitalistas”.
Desse modo, a noção de cidadania remete à cristalização dos direitos civis, políticos e sociais, caracterizando uma situação de inclusão e de pertencimento dos cidadãos à comunidade política. Embora os cidadãos tenham o direito formal de se organizar, de expressar livremente suas