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Referente às Notas Fiscais/ Fatura Nº: 077
ITEM Questões relativas aos documentos e procedimentos a serem considerados no ateste de serviços e aquisições Sim Não Não se aplica
01 Há contrato formalizado e vigente, ou há outros instrumentos hábeis tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, que possa substituir o instrumento contratual, nos termos do Art. 62 da Lei 8.666/93 Às fls.: 83 a 90. x 02 Nota fiscal: Original, Emitida em nome da ENAP (com identificação de sua Razão Social, CNPJ e endereço), Modelo 03, Emitida dentro do prazo de validade, Sem rasuras ou ementas, com discriminação dos serviços prestados – (10/2014). Às folhas: 9983. x 03 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) . À folha: 10048. x
04 Certidão Negativa de Ato de Improbidade Administrativa. À folha: 10049. x
05 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – (CNDT): À folha: 10050. x
06 Certificado de Regularidade do FGTS – (CRF). À folha: 10006 10008. x
08 FGTS- Guia de Recolhimento (GRF) - (10/2014) À folha: 10007 e 10009. x
09 Tabelas de Custo de Mão-de-obra (ENAP) – ( À folha: ) : 10011. x
10 Copias das Folhas de Ponto assinadas e dos contracheques assinados com descriminação de entrega de Vale Transporte e Alimentação: (10/2014). Às folhas: 10012 a 10047. x
11 Cópias dos atestados médicos. Às folhas:
12 Cópia da GFIP/SEFIP (Com relatório contendo as informações referentes aos serviços prestados na ENAP, com identificação nominal de todos os funcionários que prestaram serviços na ENAP, no mês imediatamente anterior) – ( 10/2014): Às folhas: 9994 a 10004. x 13 Protocolo de Envio de Conectividade Social: – ( 10/2014 ). À folha: 10005. x
14 Cópia da GPS e comprovante de pagamento – ( 10/2014 ). À folha: 10010. x
15 Ordem de Serviço e WebCaus – (10/2014). À folha: 9984 a 9993. x
16 Consulta Situação do Fornecedor – SICAF. À folha: 10051. x