Casso concreto

“A Luta pelo Direito”. Rudolf Von Ihering

I

O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o Direito estiver sujeito ás ameaças da injustiça, e isso perdurará em quanto o mundo for mundo, ele não poderá prescindir da luta.A vida do Direito é a luta: luta dos povos, dos governantes, das classes sociais, dos indivíduos. O Direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do Direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado do Direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. O Direito é um trabalho sem tréguas, não só do Poder Publico, mas de toda a população. A vida do Direito nos oferece, num simples relance de olhos, o espetáculo de um esforço e de luta incessante, como o despendido na produção econômica e espiritual. É verdade que nem todos enfrentam o mesmo desafio. A vida de milhares de indivíduos desenvolve-se tranquilamente e sem obstáculos dentro dos limites fixados pelo Direito. A propriedade e o Direito tem a cabeça de Jano, com face dupla. A uns volta uma das faces, aos demais a outra. Daí vem a imagem totalmente diferente das duas entidades que os homens concebem. Em relação ao Direito , essa diversidade de imagem ocorre não só com os indivíduos, mas também coma ás épocas da historia. A vida de um homem é a guerra, a do outro, a paz. É assim que tanto na propriedade como na paz repartem-se o trabalho e o gozo. A paz sem luta e o gozo sem trabalho pertencem aos tempos do paraíso; na história, esses benefícios só surgem como produto de um esforço persistente e exaustivo. A seguir, passarei a elaborar mais a ideia de que a luta é o trabalho do Direito e que, em relação à necessidade prática e a importância