casos dificeis

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Perguntas:

1) Qual a estratégia argumentativa usada pelo Ministro Barroso no MS do caso Donadon ao defini-lo como sendo um "caso fácil"? Ou ainda: qual a importância da classificação de um caso como sendo fácil ou difícil?
O Ministro Luis Roberto Barroso introduz seu voto esclarecendo o que se entende por um caso difícil. Destaca, então, que o caso difícil pode ser considerado aquele que não há norma expressa, a exemplo da união homoafetiva e nepotismo. Quando há normas constitucionais aparentemente conflitantes, por exemplo a questão de dignidade e liberdade. E, por último, casos em que há divergência de pessoas esclarecidas e bem intencionadas a cerca de um tema especifico, como nos casos de anencefalia.
Barroso define os casos difíceis como “aqueles para os quais não existe solução pré-pronta no ordenamento jurídico”. Com isso, é necessário criar uma argumentativa, considerando inúmeras variáveis e situações que saem do campo do direito, para resolução do caso. Ao contrário de um caso fácil, que pode ser resolvido com aplicação direta do direito.

2) Considerando o voto da Ministra Rosa Weber na Adpf 54 (parte trabalhada em sala, 35 minutos iniciais), reconstrua o argumento vencedor de que trata-se de "antecipação terapêutica do parto" e não de “aborto".
O voto da ministra Rosa Weber é construído sobre uma estratégia de desconstrução do conceito de “vida”. Ao começar seu voto, busca clarificar que hoje o debate é construído em cima de uma falácia, que quase todos debatedores- incluindo os religiosos- que se opõem à antecipação do parto, tem grande dependência da ciência e medicina para a proteção ou não do feto. Conclui-se que a definição da medicina, nesse caso, determina o uso da linguagem no direito. Entretanto, é entendido que a ciência é uma instituição social mutável e questionável. Em seu voto, a Ministra Rosa Weber usa como exemplo o caso de Plutão, que recentemente deixou ser