Caso Concreto 6 direito penal 1

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
SEMANA 6

Descrição
1. Vera, mulher humilde, do lar e mãe de 4 filhos, certa vez, durante a noite, ao perceber a ausência de seu companheiro se levanta e o flagra no quarto de sua filha mais velha, a qual contava com 11 anos de idade tendo relação sexual com esta. Porém, com medo de se ver sozinha, se cala e nada faz para impedir o ato, o qual ainda se repete mais quatro vezes ao longo do mês. Porém, o fato sendo relatado a uma tia pela menina, é levado à autoridade policial que indicia o autor pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do
CP). Considerando a conivência de Vera, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique.
2. Segundo as teorias da ação, marque a opção correta (defensor público substituto / RO
- 2010):
a) A ação para teoria causal é sempre uma atividade final, graças ao saber final do homem. b) A ação para a teoria final é sempre uma atividade natural, baseada na causalidade.
c) A ação para a teoria final é sempre uma atividade dirigida à determinada finalidade graças ao saber causal do homem.
d) Pode-se dizer que a finalidade é cega, e a causalidade é vidente.
e) Para a teoria finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.
3. MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto
Assinale

a

alternativa correta:

a) No crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio inexiste o dever jurídico de agir, não respondendo o omitente pelo resultado, mas pela própria prática da conduta omissiva, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime omissivo próprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
b) No crime omissivo próprio o agente responde pelo resultado que deu causa. Já no caso do crime omissivo impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão;
c)Os denominados delitos omissivos próprios, como os omissivos impróprios ou comissivos por omissão, são considerados crimes de mera conduta, posto que a omissão não pode dar causa a qualquer