Caso concreto 1
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3 o perı́odo da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em diiculdades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao inal da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolv-leâ , alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se:
1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justiique a resposta.
2)Tomando por base a classiicação dos negócios jurídicos como podemos classiicar o ato praticado ?
3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?
4) Como se deve resolver o conlito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
CASO CONCRETO 2
José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.
1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justiique e conceitue. Em caso negativo, justiique.
2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.
3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.
CASO CONCRETO 3
Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.
Pergunta-se:
1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?
2) No caso, identiique o termo e o prazo para o pagamento da