Caso Concreto 01
Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.
Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:
a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?
c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica b
a)Aline defende a tese do Common Law, que baseia-se em decisões dos tribunais e não por atos legis lativos ou executivos. Nesta tese a decisão depende de casos já julgados e o conjunto de precedentes é que norteia as decisões futuras. Já o aluno Flávio defende a tese do Civil Law, ou seja, acredita que o sistema de direito deve se basear na vontade de quem faz as leis (legisladores). Nesta sistema o direito é organizado em códigos escritos.
b)Usa-se a denominação "sistema romano-germânico", em virtude de que os princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, foram associados aos costumes dos povos germânicos, que ocuparam a Europa central após o século V dC,