caso 10

Caso I:
Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal?
Primeira questão objetiva:
A Constituição de 1946, elaborada em moldes liberal-democráticos, apresentou uma tendência restauradora das linhas do regime constitucional de 1891, incorporando as inovações no âmbito dos "direitos sociais" presentes no texto da Carta de 1934. Assim, com relação aos aspectos mais significativos relacionados à organização judiciária constantes do texto constitucional de 1946, podemos afirmar que:
I - A Justiça do Trabalho permaneceu como uma “justiça administrativa” vinculada ao Ministério do Trabalho.
II – A JUSTIÇA ELEITORAL foi recomposta nesta constituição, sem composição e sem corpo próprio de juízes – a justiça eleitoral foi organizada em caráter temporário, valendo-se de juízes de direito, permitindo-se nela o mandado de segurança e o habeas corpus.
III - Esta constituição a criação de TRIBUNAIS DE ALÇADA, inferiores aos TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA, visando desafogar o órgão da cúpula dos judiciários estaduais.
Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou
ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:
A – Somente a afirmativa I está ERRADA. resposta certa
B – Somente a afirmativa II está CORRETA.
C – Somente a afirmativa III está ERRADA.
D – Todas as afirmativas estão CORRETAS.
E – Todas as afirmativas estão ERRADAS.
Segunda questão objetiva:
A Constituição de 1946 distanciou-se da Constituição de 1937 e nela o Brasil foi definido como uma República Federativa (art. 1º), estabelecendo-se que a União compreendia os
Estados, o Distrito Federal e os Territórios (art. 1º, § 1º) – assegurava-se a autonomia dos municípios (art. 28, inciso I e inciso II, itens a e b) e recursos (art. 29, caput e incisos de I a V). Assim, com relação a alguns dos principais aspectos dos poderes Executivo e
Legislativo federais