Cartilha de direito

| FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO – PEDAGOGIA | Direito e legislação | | 21/06/2011 | PERÍODO: 3º PERÍODO LETIVO 2011/1 TURMA: N21

MONTES CLAROS Junho 2011 |

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------02-03
CAPITULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL------------------------------- 04-05
1) Introdução ao direito civil
2) Princípios do direito civil
3) Divisões do direito civil

CAPÍTULO II – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL-------------------- 06-10
1) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?
2) No que consiste o termo VACATIO LEGIS e sua finalidade
3) O juiz pode deixar de julgar um caso a submetido? Justifique.
4) Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento.
5) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço
6) Aplicação de lei e fins sociais.
7) No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
8) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?

CAPÍTULO III – DAS PESSOAS --------------------------------------------------------11-18

1) DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E PERSONALIDADE.
2) Maioridade Civil.
3) Quando começa e quando termina a personalidade civil.
4) Capacidade Plena Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa.
5) Ausência de Pessoa Natural.
6) Direitos da Personalidade e Doação de Órgãos e Tecidos.
7) Domicilio da pessoa natural.
8) Pessoas Jurídicas: conceito e classificações.
9) Direito ao nome e demais implicações.

CAPÍTULO IV – DOS BENS --------------------------------------------------------------19-21
3. 1) Bens Considerados em Si Mesmo
3. 2) Bens Reciprocamente Considerados.
3. 3) Bens Considerados em Relação ao titular do Domínio
3. 4) Bens Considerados em