Carties
Definição de Cartel: Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação1 ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Segue na tabela abaixo a descrição de cada um dos tipos de cartel identificados:
Denominação
O que é
Cartel clássico
Ação dos concorrentes para maximização conjunta dos lucros, por meio de acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados.
Cartel contra rivais
Ação para prejudicar rivais
Cartel de regras
Coordenação mais sutil e complexa, sem acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados.
Caso 1: Em 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro companhias aéreas - American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log, Alitalia - por formação de cartel no segmento de transporte aéreo de cargas. Funcionários das empresas também foram penalizados pela prática. As multas somam quase R$ 300 milhões
De acordo com as investigações, as empresas trocaram informações entre si para definir reajustes de uma taxa adicional cobrada pelo custo do combustível no transporte de carga autorizados pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão regulador que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Caso Siemens: O suposto cartel de trens em São Paulo com o aval de gestões tucanas terem sido remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu manter nos cargos o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM).
A Folha de S.Paulo aponta que, em novo depoimento à Polícia Federal, o ex-executivo da Siemens Everton Rheinheimer afirmou que