cartel

Matriz de atividade individual*

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Introdução
O presente estudo tem como finalidade mostrar as características do cartel, que é uma união de empresas que tem como objetivo aumentar o preço dos produtos ou restringir a oferta para os consumidores, dominando assim o mercado e suprimindo a livre iniciativa. Em sua grande maioria dá certo, pois não é feito uma vez isoladamente, é uma ação repetitiva. Nesse instituto se observa uma efetiva associação dos grupos empresarias, impondo os preços e assim prejudicando o consumidor.
As empresas que formam um cartel mantém sua independência e individualidade, mas devem respeitar as regras estabelecidas, tais como: divisão do mercado e a manutenção do preço combinado.

Principais características do cartel

As principais características de um cartel são:

• controle do nível de produção e condições de venda; • fixação e controle de preços;

• controle das fontes de matéria-prima; • fixação da margem de lucro e divisão do mercado.

Importância do CADE

No Brasil os órgãos responsáveis pela análise da formação de cartel são: CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, criado em 1962 e transformado, em 1994, em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas atribuições previstas na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Segundo o professor e administrador de empresas Carlos Eduardo Munhoz, em seu artigo de economia e finanças, o CADE tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. O CADE é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber os pareceres das duas secretarias (Seae e SDE) o CADE tem a tarefa de julgar os processos, desempenhando a princípio, três papéis, Preventivo, Repressivo e Educativo.
O papel preventivo corresponde basicamente à