CARTA DE PREPOSTO

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CANIDEENSE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

Capítulo I

Art. 1º - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO A Associação Canindeense dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate as endemias, neste estatuto designada, simplesmente, como ACACSACE, fundada em data de 13 de junho de 2011, com sede provisória e fórum nesta cidade de Canindé de São Francisco - SE, na Avenida Getúlio Vargas, n° 73, bairro da torre, CEP 49.820-000, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico e assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Art. 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:
I. Combater as Endemias dos associados, assegurando os seus direitos, observando os seus deveres, dentro das condições legais, para negociar junto ás autoridades públicas administrativas e comunitárias, garantindo assim a credibilidade e o perfeito funcionamento de seu trabalho junto à comunidade;
II. Reivindicar o melhor atendimento na educação à saúde comunitária;
III. Incentivar e promover Medicina e Alimentação Alternativa e outras atividades, divulgando informações úteis, sobre aspectos de Vida Comunitária;
IV. Incentivar a implantação da reforma Sanitária, considerando a participação dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias nas condições básicas e primárias;
V. Proporcionar aos associados o desenvolvimento profissional, através de cursos, qualificação, encontros e seminários;
VI. Participar da Política de Saúde a nível