carta de notificação ao locatário para o exercício do direito de preferência
De: (locador)
Para: (locatário)
Eu, nome do locador, nacionalidade, estado civil, portador do RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, como proprietário e locador do imóvel situado na Rua XXX, objeto do contrato verbal de locação celebrado entre nós, venho, por meio deste instrumento, informar sobre a intenção de vender o referido imóvel.
Obedecendo ao que determina a Lei 8.245 de 18 de Outubro de 1991, em seus arts. 27 ao 34, esta notificação tem por objetivo lhe assegurar o direito de preferência para aquisição do imóvel em questão, se este for seu interesse.
O valor para a venda do imóvel é do montante de R$ XXX (valor por extenso), sendo o pagamento efetuado... (informar as condições).
O documento que comprova a minha titularidade sobre a propriedade encontra-se em minha residência situada na Rua XXX, onde V.Sª poderá constatar que sobre ele não existe ônus reais.
Ressalta-se que o referido documento está disponível para verificação todos os dias, das XXX horas às XXX horas. O prazo para que manifeste a sua vontade de adquirir o imóvel, nessas condições, é de 30 dias contados a partir da data que receber a presente notificação.
Caso não haja de sua parte aceitação integral à proposta, de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias, seu direito de preferência caducará, deixando-me livre para vender o imóvel a quem quer que seja.
Finalmente, advirto que caso seja aceita a proposta que lhe fiz e posteriormente V.S.ª desista do negócio, será considerado responsável pelos meus prejuízos e responderá até mesmo pelos lucros cessantes. Atenciosamente;
Local, data.
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Nome locador Nome locatário CPF:XXX CPF: XXX Locador Locatário