Capitulo ii curso gestores do sus

Três avanços do SUS, identificando os possíveis fatores que tenham concorrido para isso:

1. DIREITO A SAÚDE (UNIVERSALIDADE) O Direito à saúde foi um dos grandes avanços do SUS, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. A Universalidade foi fruto de uma permanente construção coletiva, alcançada através do persistente diálogo, a composição e a busca do acordo. Um dos grandes fatores que contribuiu para esta radical mudança no sistema de saúde brasileiro foi à mobilização social, através do chamado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira que se consolidou na 8ª Conferência Nacional de Saúde, contando com representantes de diversos segmentos da sociedade. Garantindo acesso a todos sem privilégios ou barreiras.

2. DESCENTRALIZAÇÃO Com a descentralização houve um incremento da oferta de serviços principalmente da atenção básica uma melhor adaptação dos sistemas de saúde as necessidades da população. Aproximando as decisões públicas dos cidadãos, aumentando a eficiência e transparências das políticas públicas de saúde sendo mais democráticas por estarem mais próximas da sociedade. É claro que isto não garante que os municípios realizem uma gestão eficaz. Por outro lado à descentralização também contribuiu para a fragmentação de serviços melhorando a sua eficácia. Os fatores que contribuem para este processo são: as Conferências de Saúde, os Conselhos de Saúde; e as comissões inter-gestores bipartite.

3. PARTICIPAÇÃO POPULAR A Criação e funcionamento de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde como um elemento de Gestão Participativa vêm favorecendo o Controle Social no SUS. O que cabe perguntar é se os Conselhos de Saúde estão cumprindo o seu papel ou se são apenas aprovadores de contas e das atividades